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Decreto n° 5760/2017
Disciplina as condições e o funcionamento dos quiosques situados em todas as praias da orla do município e dá outras pro...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5758/2017
Regulamenta a Lei n° 822, de 11 de julho de 2013, que versa sobre a gratificação para os profissionais de saúde da atenç...
Decreto n° 5757/2017
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5753/2017
Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5750/2017
DISPÕE SOBRE FERIADOS DE PONTO FACULTATIVOS DE 2018
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5749/2017
Regulamenta o uso dos lançadores de munições menos letais (FN 303) e dos dispositivos elétricos incapacitantes (Sparks
Decreto n° 5748/2017
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE COMPRAS
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5747/2017
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5746/2017
Dispõe sobre Alteração do anexo II do Decreto 5742/2017.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5745/2017
Dispõe sobre a criação e denominação da Banda de Música da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor