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Decreto n° 4433/2012

Dispõe sobre prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 28/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4426/2012

Dispõe sobre a denominação da Vila Olímpica do Município de Anchieta.
Data: 27/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4425/2012

Dispõe sobre fechamento de loteamento aprovado pelo Município de Anchieta.
Data: 27/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4424/2012

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Município de Anchieta.
Data: 21/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4422/2012

Nomeia servidores responsáveis pela operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica nº. 006/2012.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4421/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4420/2012

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4419/2012

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4418/2012

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4417/2012

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/12/2012 Situação: Em Vigor