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Decretos n° 6195/2021

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Data: 16/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6194/2021

CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/11/2021 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 001/2021

Designar Jane Carla Gianesele Cardoso do Nascimento, Oficial Administrativo do quadro de pessoal da Procuradoria Municip...
Data: 12/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6193/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6192/2021

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 10/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 400/2021

Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Data: 10/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 399/2021

Dispõe sobre designação temporária de membro da Diretoria Executiva do IPASA.
Data: 09/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6191/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/11/2021 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1217/2021

Convocar o (a) Servidor (a) LUCIANO PAULINI BARONE, matrícula nº 000837-01, ocupante do Cargo Oficial Administrativo I, ...
Data: 04/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6190/2021

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 106/2021.
Data: 03/11/2021 Situação: Em Vigor
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