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Decreto n° 5350/2016

Prorroga a vigência do Decreto nº. 5224/2015, e dá outras providencias.
Data: 20/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5349/2016

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5347/2016

Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES.
Data: 18/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5346/2016

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana e dá outras providências.
Data: 18/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5344/2016

Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CGMIPBF e dá outras providências.
Data: 15/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5343/2016

Dispõe Sobre a Denominação da Praça de Esportes Localizada na Rodovia do Sol, Ponta dos Castelhanos e dá outras providên...
Data: 15/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5341/2016

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 14/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5340/2016

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 14/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5339/2016

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 14/04/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5338/2016

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Data: 14/04/2016 Situação: Em Vigor
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