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Decreto n° 5202/2015

Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De...
Data: 18/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5201/2015

Dispõe sobre Suplementação por anulação do orçamento da despesa prevista para o exercício de 2015, conforme LEI 1038 de ...
Data: 15/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5200/2015

Dispõe sobre criação e designação dos membros da comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS/...
Data: 15/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5199/2015

Regulamenta a Lei Municipal nº 1099/2015 que adota o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES, instituíd...
Data: 15/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5198/2015

Dispõe sobre a concessão do reajuste e alteração da cláusula de reajuste nos contratos administrativos do município de A...
Data: 14/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5197/2015

Dispõe sobre a criação, administração, Gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e da outra...
Data: 10/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5196/2015

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 08/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5195/2015

Dispõe sobre a regulamentação de documentação básica para a concessão de Licença Sanitária para estabelecimentos comerci...
Data: 08/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5194/2015

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 01/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5192/2015

Dispõe sobre mudança de denominação de Instituição de Ensino Público Municipal.
Data: 01/09/2015 Situação: Em Vigor
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