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Decreto n° 5223/2015

Dispõe sobre revogação de Decreto
Data: 23/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5222/2015

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal
Data: 23/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5205/2015

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2015/201...
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5221/2015

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5220/2015

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5219/2015

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 09/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5218/2015

Suspende por prazo indeterminado a concessão de diárias aos servidores municipais.
Data: 08/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5217/2015

Dispõe paralisação dos serviços de atendimento ao público externo, no dia 08 de outubro de 2015
Data: 06/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5216/2015

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 06/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5213/2015

Dispõe sobre aprovação de Loteamento Canta Galo.
Data: 02/10/2015 Situação: Em Vigor
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