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Decretos n° 5081/2015

Institui a Comissão de Normas e Protocolos Assistenciais – CONPA.
Data: 30/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5080/2015

Institui a Comissão de Avaliação de Produtos e Serviços – COAPS.
Data: 30/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5079/2015

Institui a Comissão da junta Médica Oficial do Município de Anchieta.
Data: 30/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5078/2015

Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Anchieta – COMSEPA.
Data: 30/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5077/2015

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF
Data: 30/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5074/2015

Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal (JIF).
Data: 29/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5076/2015

Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e De...
Data: 28/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5075/2015

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da Festa Nacional de São José de Anchieta.
Data: 28/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5073/2015

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico
Data: 28/04/2015 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 5072/2015

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico
Data: 28/04/2015 Situação: Em Vigor
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