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Decreto n° 4872/2014

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e Suplementação do orçamento da despesa prevista para o exercício de 2014.
Data: 29/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4871/2014

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4870/2014

Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta.
Data: 23/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4869/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4868/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4867/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/ Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4866/2014

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 20/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4864/2014

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação para a construção de um centro esportivo, uma área de terra ...
Data: 17/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4863/2014

Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES
Data: 14/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4862/2014

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado/2014 da Secretaria de Administração.
Data: 14/10/2014 Situação: Em Vigor
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