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Decreto n° 4908/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 19/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4907/2014

Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Data: 19/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4906/2014

Dispõe sobre revogação de decreto.
Data: 18/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4905/2014

Designa os membros da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação b...
Data: 11/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4904/2014

Designa membros para compor a Comissão de Enquadramento – COENQ, citada na Lei Municipal nº 680/2011.
Data: 11/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4903/2014

Dispõe sobre revogação de decreto.
Data: 11/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4902/2014

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Data: 11/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4901/2014

Institui a Comissão de estudo, discussão e negociação do Plano de Carreira do Magistério.
Data: 10/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4900/2014

Institui a Comissão de controle de calamidades, Urgência e Emergência – COCUE.
Data: 05/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4899/2014

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado – Auxiliar de Segurança.
Data: 05/12/2014 Situação: Em Vigor
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