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Decreto n° 4817/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/08/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4816/2014

Estabelece normas de Fiscalização ambiental.
Data: 08/08/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4815/2014

Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anchieta – COMDMA – gestã...
Data: 08/08/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4814/2014

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de Terminal Rodoviário, no centro deste Município de An...
Data: 07/08/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4813/2014

Institui a Comissão de Patrimônio Móvel da Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 04/08/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4810/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 29/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4809/2014

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 28/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4808/2014

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Anchieta/ ES - COMDEMA
Data: 22/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4807/2014

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4806/2014

Estabelece Normas e Procedimentos para o funcionamento do Fundo Municipal da Renda Básica da Pesca em Anchieta e dá outr...
Data: 18/07/2014 Situação: Em Vigor
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