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Decreto n° 4581/2013

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 01/10/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4580/2013

Dispõe sobre autorização de Remembramento e desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 01/10/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4579/2013

Dispõe sobre autorização de remembramento/ desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 01/10/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4577/2013

“Regulamenta a aplicação da Lei nº 838, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Mun...
Data: 27/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4576/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 13/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4575/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 13/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4574/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 13/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4573/2013

Exonera Servidor Público Municipal
Data: 12/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4572/2013

Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2013.
Data: 12/09/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4571/2013

Designa membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Anchieta.
Data: 11/09/2013 Situação: Em Vigor
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