Resultado da Busca
Encontrada(s) 190 norma(s) para a sua busca
registros por página
Decreto n° 4121/2012
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN.
Decreto n° 4120/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto n° 4119/2012
Designa os membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.
Decreto n° 4118/2012
Dispõe sobre a designação da composição da Comissão Organizadora de processo de contratação temporária simplificada.
Decreto n° 4115/2012
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 4114/2012
Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU.
Decreto n° 4113/2012
Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Decreto n° 4112/2012
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decreto n° 4111/2012
Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Ser...
Decreto n° 4110/2012
Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Ser...