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Decreto n° 4135/2012
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decreto n° 4134/2012
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 774/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decreto n° 4133/2012
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental “SLA”.
Decreto n° 4132/2012
Regulamenta a estratégia de saúde ocupacional da Prefeitura Municipal de Anchieta, conforme dispõe a Lei nº 773, de 14.0...
Decreto n° 4131/2012
Regulamenta os ambientes organizacionais que compõem a estrutura das carreiras dos servidores do Município de Anchieta, ...
Decreto n° 4130/2012
Dispõe sobre a criação do comitê Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providênci...
Decreto n° 4129/2012
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação de Anchieta – ES.
Decreto n° 4124/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à viabilizar a ampliação do sistema viário e implantação da infraestrut...
Decreto n° 4123/2012
Declara de utilidade pública e interesse social o imóvel necessário à construção de uma praça e de 04 (quatro) casas pop...
Decreto n° 4122/2012
Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento de Transporte Escolar.