Portaria 559/2023
Tipo:
Portaria
Data do Ato:
10/04/2023
Data da Publicação:
10/04/2023
Número/Ano:
559/2023
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Onde se lê: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de setembro de 2022. Leia-se: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 09 de outubro de 2022.