Decreto 6368/2023
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
15/02/2023
Data da Publicação:
15/02/2023
Tema:
Número/Ano:
6368/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Texto Corrido: