Tipo:
Decreto
Data do Ato:
09/02/2023
Data da Publicação:
09/02/2023
Tema:
Número/Ano:
6365/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implantação do acesso principal da UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MONTE URUBU, no município de Anchieta.

Texto Corrido: