Tipo:
Decretos
Data do Ato:
17/01/2022
Data da Publicação:
17/01/2022
Número/Ano:
6210/2022
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2022 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.