Tipo:
Decreto
Data do Ato:
17/01/2022
Data da Publicação:
17/01/2022
Tema:
Número/Ano:
6210/2022
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2022 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.

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