Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) LEONARDO FONSECA NOGUEIRA MACHADO, para desempenhar para o município a função de Gerente Municipal de Ouvidoria Publica, vinculado hierarquicamente à Secretaria Municipal de Governo. & Nomear o (a) Senhor (a) LEONARDO FONSECA NOGUEIRA MACHADO, para desempenhar para o município a função de Ouvidor Municipal, vinculada hierarquicamente a Controladoria Geral do Município.