Tipo:
Portaria
Data do Ato:
25/11/2021
Data da Publicação:
25/11/2021
Tema:
Número/Ano:
1330/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

A portaria nº 1051 de 18 de agosto de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrativo nº 002847/2021, sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 667 de 12 de março de 2021, publicada no D.O.M. em 14 de abril de 2021, e prorrogada conforme Portaria nº 950 de 23/07/2021, em face das razões apresentadas pela Presidente da 2ª CPD, constantes no Memorando 110/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de junho de 2021. Leia-se: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, referente ao Processo Administrativo nº 002847/2021, sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 667 de 12 de março de 2021, publicada no D.O.M. em 14 de abril de 2021, e prorrogada conforme Portaria nº 950 de 23/07/2021, em face das razões apresentadas pela Presidente da 2ª CPD, constantes no Memorando 110/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de setembro de 2021.

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