Tipo:
Portaria
Data do Ato:
25/11/2021
Data da Publicação:
25/11/2021
Tema:
Número/Ano:
1328/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

A portaria nº 667 de 12 de março de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 002847/2021. Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado a pedido devidamente fundamentado. Leia-se: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 002847/2021. Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado a pedido devidamente fundamentado.

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