A portaria nº 1058 de 18 de agosto de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 003197/2021. Leia-se: Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 003197/2021.