Retificar o Anexo I da Portaria nº 589/2019; conforme Anexo Único desta Portaria. A retificação prevista no artigo 1º desta portaria, se dá em virtude da previsão de alteração do interstício de 05 (cinco) anos para as progressões, conforme disposição da Lei nº 1262/2017, devendo ser observado o período de Dezembro de 2012 á Dezembro de 2017.