Decreto 6093/2021
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
14/01/2021
Data da Publicação:
14/01/2021
Tema:
Número/Ano:
6093/2021
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Altera o Decreto n. 6.071/2020 e dá outras providências.
Texto Corrido: