Tipo:
Decreto
Data do Ato:
02/06/2020
Data da Publicação:
02/06/2020
Tema:
Número/Ano:
6023/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre Estado de Calamidade Pública no Município de Anchieta/ES, em virtude de pandemia pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus) e dá outras providências.

Texto Corrido: