Decreto 6017/2020
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
25/05/2020
Data da Publicação:
25/05/2020
Tema:
Número/Ano:
6017/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Texto Corrido: