Decreto 4997/2015
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
12/02/2015
Data da Publicação:
12/02/2015
Tema:
Número/Ano:
4997/2015
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre revogação de Decreto.
Texto Corrido: