Decretos 5401/2016
Tipo:
Decretos
Data do Ato:
09/06/2016
Data da Publicação:
09/06/2016
Número/Ano:
5401/2016
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Declara árvores imunes de corte na cidade de Anchieta, estado do Espírito Santo e dá outras providências.