Decreto 5398/2016
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
06/06/2016
Data da Publicação:
06/06/2016
Tema:
Número/Ano:
5398/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Institui a Comissão de Normas e Protocolos Assistenciais – CONPA.
Texto Corrido: