Decretos 5398/2016
Tipo:
Decretos
Data do Ato:
06/06/2016
Data da Publicação:
06/06/2016
Número/Ano:
5398/2016
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Institui a Comissão de Normas e Protocolos Assistenciais – CONPA.