“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1º E 2° DO DECRETO Nº 4.094, DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, PARA CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”