Tipo:
Decretos
Data do Ato:
24/02/2016
Data da Publicação:
24/02/2016
Número/Ano:
5287/2016
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal.