Decreto 6004/2020
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
23/04/2020
Data da Publicação:
23/04/2020
Tema:
Número/Ano:
6004/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Altera o Decreto n. 5.958/2020
Texto Corrido: