Decreto 5991/2020
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
04/04/2020
Data da Publicação:
04/04/2020
Tema:
Número/Ano:
5991/2020
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre revogação de Decreto.
Texto Corrido: