Decreto 5933/2019
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
01/10/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5933/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre revogação de decreto.
Texto Corrido: