Decreto 5919/2019
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
04/09/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5919/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Convoca IV Conferência Regional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT e dá outras providências.
Texto Corrido: