Decreto 5918/2019
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
04/09/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5918/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES.
Texto Corrido: