Decretos 5893/2019
Tipo:
Decretos
Data do Ato:
04/06/2019
Número/Ano:
5893/2019
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2019 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.