1º Prorrogar por 30 (trinta dias) dias, o prazo de conclusão da Sindicância Investigativa sobe a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, instaurada através da Portaria nº 198 de 10/04/2019, publicada no D.O.M. em 18 de abril de 2019, em face das razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, constantes no Memorando nº 13/2019.