DECRETO-A No 190, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Exonera Servidor Publico Municipal. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso da atribuicao legal que lhe foi conferida pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal, em conformidade com os dispostos nos artigos 80, 172, 207 da Lei Complementar Municipal no. 27/2012 (Estatuto dos Servidores de Anchieta) e observando o conteudo do processo administrativo no. 5626/2019; DECRETA: Art. 1o Exonera o (a) servidor (a) Douglas Soares Ferreira, devidamente inscrito (a) no CPF sob o no 090.020.007-31, do cargo de Tecnico de Motorista. Art. 2o Determino ao Secretario de Administracao e Recursos Humanos que tome as medidas cabiveis no sentido da materializacao da presente exoneracao, comunicando a Gerencia de Recursos Humanos para anotacoes em ficha funcional e demais providencias necessarias. Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 10 de abril de 2019. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA