DECRETO-A No.161, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispoe sobre a nomeacao de membros do Conselho de Alimentacao Escolar ? CAE, do Municipio de Anchieta - ES. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo do artigo 71 da Lei Organica Municipal, e conforme o estabelecido na Lei no. 638/2010; DECRETA: Art. 1o Nomeia os membros para compor o Conselho de Alimentacao Escolar ? CAE, conforme descrito abaixo para o quadrienio 2018 ? 2022. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL: I ? Scheila Mezadre Mulinari ? Titular II ? Carlos Ricardo Balbino ? Suplente REPRESENTANTES DOS DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES DA AREA DE EDUCACAO: I ? Adriano Eduardo Ricci ? Titular II ? Virginia Correa Garcia Jandes ? Suplente III ? Juliana Nunes Muller Caldeira ? Titular IV ? Terezinha Kelly Caldeira de Mattos ? Suplente REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS: I ? Barbara Gaigher Marchiori Simoes ? Titular II ? Leticia Santos Monteiro ? Suplente III ? Moises da Cruz Costa ? Titular IV ? Fabiola Queiroz Fernandes Raposo ? Suplente REPRESENTANTES DE ENTIDADES ORGANIZADAS: I ? Marcondes Renato Lara Maia ? Titular II ? Isaac da Costa Pereira ? Suplente III ? Antonio Simoes Ramalhete - Titular IV ? Marcelo Sant Anna da Purificacao ? Suplente Art. 2o Os membros terao mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicacao dos seus respectivos segmentos. Art. 3o O exercicio do mandato de Conselheiro do CAE e considerado servico publico relevante e nao sera remunerado. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 5o Revogam-se as disposicoes em contrario em especial o decreto-A no 15/2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 05 de Novembro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA