Tipo:
Decreto Administrativo
Data do Ato:
11/02/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
179/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial, referente a ausência de recolhimento previdenciário –IPASA.

Texto Corrido:
DECRETO-A N.o 179, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Designa os membros para a Comissao de Tomada de Contas Especial, referente a ausencia de recolhimento previdenciario ?IPASA. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal; e conforme o que consta no processo administrativo 33919/2013. DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao de Tomada de Contas Especial, com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Tamyres Dias Tristao da Costa; II ? Gleicimar Araujo Pimenta; II? Clarissa Nogueira Pompermayer. Art. 2o Fica designada a servidora Mariela Celestino de Oliveira para assessorar os trabalhos da Comissao. Art. 3o Os servidores citados no artigo farao jus ao recebimento de jeton, nos termos do Decreto-A no. 5701/2017. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 11 de Fevereiro de 2019 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA