Tipo:
Portaria
Data do Ato:
07/12/2018
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
61/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a rerratificação da Portaria SEME N° 060/2018.

Texto Corrido:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 PORTARIA SEME No 061 de 06 de dezembro de 2018 Dispoe sobre a rerratificacao da Portaria SEME No 060/2018. A Secretaria de Educacao do Municipio de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pelo Inciso V do Art. 75 da Lei Organica Municipal e considerando a Lei no 426 de 16 de janeiro de 2007 e nova redacao dada pela Lei no 667/2011, no que couber. RESOLVE: Art. 1o. Rerratificar o estabelecido na Portaria SEME No 60 de 06 de dezembro de 2018, paragrafo unico, artigo 3o, onde dispoe sobre as vagas relacionadas por Escola / disciplina / turno, Docente I e Docente II. Onde se le: ESCOLA M V EMEB ?Patricia Fernandes Roffes? - - EMEIEF ?Professora Maria Luiza Flores? - 1 Le-se: ESCOLA M V EMEB ?Patricia Fernandes Roffes? 1 - EMEIEF ?Professora Maria Luiza Flores? - - Onde se le: EDUCACAO FISICA ESCOLA CH s/ planej. TURNO TURNO TURNO M V N EMEIEF ?Genelice dos Reis Ramos Hermes? 12 8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 Le-se: EDUCACAO FISICA ESCOLA CH s/ planej. TURNO TURNO TURNO M V N EMEIEF ?Genelice dos Reis Ramos Hermes? 8 2 - Art 2o. Retificar o estabelecido na Portaria SEME No 60 de 06 de dezembro de 2018, artigo 10, onde se le: A nova localizacao obedecera a Lei No 426 de 16 de janeiro de 2007. Art. 29. § 1o - Aos profissionais deslocados na hipotese deste artigo sera atribuida nova localizacao, seguindo a seguinte ordem: I ? maior tempo de servico nos orgaos e unidades do Sistema Municipal de Ensino; II ? maior tempo de servico na area do magisterio; III ? maior tempo de servico na Administracao Municipal. (Lei No 426/2007) Le-se: Art. 28. Os criterios para a realizacao do Concurso de Remocao constarao de norma administrativa a ser baixada pela Secretaria Municipal de Educacao de Anchieta. Assim sera considerado o seguinte criterio para classificacao: I. Tempo de efetivo exercicio profissional no Sistema Municipal de Anchieta, no cargo em que efetivar a escolha da vaga (Classificacao do Concurso); Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Registra-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta, 06 de dezembro de 2018 ____________________________________ Marcia Goncalves Azevedo Secretaria Municipal de Educacao Port. 105/2018