PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 PORTARIA SEME No 060 de 06 de dezembro de 2018 Estabelece normas e vagas para a realizacao do concurso de remocao dos profissionais do quadro do magisterio publico municipal de Anchieta, ocupantes dos cargos Docente I, Docente II e Pedagogo que se encontram em efetivo exercicio nas Unidades Escolares e administrativas do Sistema Municipal de Anchieta. A Secretaria de Educacao do Municipio de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pelo Inciso V do Art. 75 da Lei Organica Municipal e considerando a Lei no 426 de 16 de janeiro de 2007 e nova redacao dada pela Lei no 667/2011, e a Lei No 1042 de 23 de dezembro de 2014, no que couber. RESOLVE: Art. 1o. Normatizar o concurso de remocao dos profissionais efetivos do quadro do magisterio do Sistema Municipal de Ensino de Anchieta, para aqueles que de-sejam alterar a unidade em que estao lotados, para atuacao no Ensino Infantil e Fundamental de ensino regular, nas vagas identificadas pela Secretaria Municipal de Educacao de Anchieta respeitando a Lei No 426 de 16 de janeiro de 2007, arti-go 16, e a nova redacao dada pela Lei No 667/2011 e a Lei No 1042/2014. Art. 2o. A nova localizacao devera ocorrer no inicio de 2019, respeitando a Lei No 426/2007, artigo 27, §2o Art. 27. § 2o - A nova localizacao devera ocorrer, impreterivelmente, antes do inicio do periodo letivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 DAS VAGAS Art. 3o O levantamento das vagas disponibilizadas para o concurso de remocao foi realizado seguindo criterios de conveniencia e oportunidade do Sistema Muni-cipal de Ensino levando-se em consideracao a necessidade atual e futura de pro-fissionais efetivos em cada unidade de ensino, bem como as mudancas estrutu-rais previstas no ambito da educacao. Art. 19 § 2o Serao consideradas vagas para o cargo de professor docente P1 e P2, a existencia de carga-horaria minima de 12 (doze) horas-aula semanais, podendo chegar ate o maximo de 16 (dezesseis) horas-aula semanais, considerando a mesma disciplina e com exercicio na mesma unidade escolar ou em unidades escolares distintas, para atender os alunos do ensino fundamental regular.? (Lei No 426/07) Paragrafo unico - As vagas disponiveis estarao relacionadas por escola / disci-plina / turno DOCENTE I ESCOLA VAGA TURNO TURNO M V EMEIEF ?Elson Garcia? - - CMEI ?Tom e Jerry? 1 2 EMEF ?Manoel de Paula Serrao? - 1 EMEIEFM ?Professora Zuleika Flores da Purificacao? - 1 EMEIEF ?Professora ?Maria Luiza Flores? - 1 EMPSG ?Amarilis Fernandes Garcia? - - EMEIEF ?Professora Edma Maria Mezadri? - - EMEIEF ?Tia Marlene Petri? - 1 EMEIEF ?Jocelina Nogueira? 1 - EMEF ?Irma Terezinha Godoy de Almeida? - - EMEF ?Mateus Ernesto Francisco? - - EMEF ?Tio Liliu? - - CMEI ?Enide Correa Guaitolini? - - EMEIEF ?Parati? - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 ESCOLA M V EMEIEF ?Alcides Ceccon? 1 2 EMEIEF ?Genelice dos Reis Ramos Hermes? - - EMEF ?Dulcineia Silva Lyrio Ruff? - - EMEIEF ?Ady Lyrio Marchezi? 1 1 EMEB ?Limeira? - - CMEI ?Padre Jose de Anchieta? 1 2 EMEB ?Patricia Fernandes Roffes? - - EMEIEF ?Simpatia? - 3 EMEIEF ?Rosalino Simoes? - - EMEIEF ?Sao Mateus? - 2 EMEIEF ?Itapeuna? - - EMEB ?Duas Barras? 2 4 EMEIEF ?Itaperoroma Baixa? - - EMEIEF ?Alto Joeba? 1 - EMEIEF ?Corrego da Prata? - - EMEIEF ?Itajobaia? - - EMEIEF ?Esmeralda Moraca? - - Creche ?Xodo das Titias? - - Creche ?Francisco Giusti? - - Creche ?Crianca Feliz? - - EMEIEF ?Goembe? - - EMEIEF ?Mariana da Purificacao Simoes? 1 - EMEIEF ?Olivania? 2 - CEI ?Pingo de Gente? - - EMEB ?Novo Horizonte - - EMEIEF ?Emboacica? 1 - DOCENTE II ESCOLA Lingua Portuguesa Arte Matematica Ciencias Historia Geografia Lingua Inglesa EMEIEF ?Elson Garcia? - 8 - 1 4 1 8 EMEF ?Manoel de Paula Serrao? 4 2 - 12 3 2 3 EMEIEFM ?Professora Zuleika Flores da Purificacao? 20 5 4 2 14 - 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 ESCOLA Lingua Portuguesa Arte Matematica Ciencias Historia Geografia Lingua Inglesa EMEIEF ?Professora ?Maria Luiza Flores? - 4 - - 11 - 4 EMPSG ?Amarilis Fernandes Garcia? 4 1 - 14 9 2 1 EMEIEF ?Professora Edma Maria Mezadri? 16 4 . 6 4 11 4 EMEIEF ?Tia Marlene Petri? - 4 - - 11 11 4 EMEF ?Irma Terezinha Godoy de Almeida? - 3 - 14 - 15 11 EMEB ?Novo Horizonte 4 9 4 9 2 2 - EDUCACAO FISICA ESCOLA CH s/ planej. TURNO TURNO TURNO M V N EMEIEF ?Elson Garcia? 3 2 - CMEI ?Tom e Jerry? 2 2 - EMEF ?Manoel de Paula Serrao? 1 6 - EMEIEFM ?Professora Zuleika Flores da Purificacao? - 10 - EMEIEF ?Professora ?Maria Luiza Flores? 1 2 - EMPSG ?Amarilis Fernandes Garcia? - 4 - EMEIEF ?Professora Edma Maria Mezadri? 7 6 - EMEIEF ?Tia Marlene Petri? 7 8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 ESCOLA M V N EMEIEF ?Jocelina Nogueira? 32 16 - EMEF ?Irma Terezinha Godoy de Almeida? 4 20 - EMEF ?Mateus Ernesto Francisco? 2 4 - EMEF ?Tio Liliu? 14 10 - CMEI ?Enide Correa Guaitolini? 6 8 - EMEIEF ?Parati? 6 - - EMEIEF ?Alcides Ceccon? 20 10 - EMEIEF ?Genelice dos Reis Ramos Hermes? 12 8 - EMEF ?Dulcineia Silva Lyrio Ruff? 8 8 - EMEIEF ?Ady Lyrio Marchezi? 4 - - EMEB ?Limeira? 7 6 - CMEI ?Padre Jose de Anchieta? 2 - - EMEB ?Patricia Fernandes Roffes? 10 26 - EMEIEF ?Simpatia? 10 4 - EMEIEF ?Rosalino Simoes? 4 - - EMEIEF ?Sao Mateus? 8 4 - EMEIEF ?Itapeuna? 2 - - EMEB ?Duas Barras? 12 6 - EMEIEF ?Itaperoroma Baixa? 4 - - EMEIEF ?Alto Joeba? 4 - - EMEIEF ?Corrego da Prata? 4 - - EMEIEF ?Itajobaia? 4 - - EMEIEF ?Esmeralda Moraca? - 6 - Creche ?Xodo das Titias? - - - Creche ?Francisco Giusti? - - - Creche ?Crianca Feliz? - - - EMEIEF ?Goembe? 6 - - EMEIEF ?Mariana da Purificacao Simoes? 6 - - EMEIEF ?Olivania? 6 - - CEI ?Pingo de Gente? - - - EMEB ?Novo Horizonte 2 4 12 EMEIEF ?Emboacica? 2 - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 PEDAGOGO ESCOLA M V N EMEIEF ?Elson Garcia? 1 - CMEI ?Tom e Jerry? - - - EMEF ?Manoel de Paula Serrao? 1 1 - EMEIEFM ?Professora Zuleika Flores da Purificacao? 1 EMEIEF ?Professora ?Maria Luiza Flores? 1 - EMPSG ?Amarilis Fernandes Garcia? 2 1 - EMEIEF ?Professora Edma Maria Mezadri? - - - EMEIEF ?Tia Marlene Petri? 1 EMEIEF ?Jocelina Nogueira? 1 1 - EMEF ?Irma Terezinha Godoy de Almeida? 1 1 - EMEF ?Mateus Ernesto Francisco? - - - EMEF ?Tio Liliu? - - - CMEI ?Enide Correa Guaitolini? - - - EMEIEF ?Parati? - - - EMEIEF ?Alcides Ceccon? 1 1 - EMEIEF ?Genelice dos Reis Ramos Hermes? 1 1 - EMEF ?Dulcineia Silva Lyrio Ruff? 1 EMEIEF ?Ady Lyrio Marchezi? - - - EMEB ?Limeira? 1 CMEI ?Padre Jose de Anchieta? 1 - - EMEB ?Patricia Fernandes Roffes? 1 1 - EMEIEF ?Simpatia? - - - EMEIEF ?Rosalino Simoes? - - - EMEIEF ?Sao Mateus? - - - EMEIEF ?Itapeuna? - - - EMEB ?Duas Barras? - - - EMEIEF ?Itaperoroma Baixa? - - - EMEIEF ?Alto Joeba? - - - EMEIEF ?Corrego da Prata? - - - EMEIEF ?Itajobaia? - - - EMEIEF ?Esmeralda Moraca? 1 Creche ?Xodo das Titias? - - - Creche ?Francisco Giusti? - - - Creche ?Crianca Feliz? - - - EMEIEF ?Goembe? - - - EMEIEF ?Mariana da Purificacao Simoes? - - - EMEIEF ?Olivania? - - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 ESCOLA M V N CEI ?Pingo de Gente? - - - EMEB ?Novo Horizonte - - 1 EMEIEF ?Emboacica? - - - DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS Art. 4o O professor removido fica sujeito ao calendario escolar e ao horario de trabalho da unidade escolar para a qual se remover, sendo que a remocao efe-tuada nao lhe garante, em carater definitivo, o turno de trabalho que optou na escolha da vaga, que podera ser modificado caso ocorram alteracoes estruturais e/ou funcionais na unidade escolar. Art. 5o O professor nao podera solicitar a anulacao da remocao efetuada, e sera automaticamente transferido para a vaga escolhida, de acordo com o resultado final publicado. Art. 6o As remocoes decorrentes deste concurso serao efetivadas por meio de publicacao dos respectivos atos, devendo o profissional assumir seu novo posto de trabalho em 01/02/2019. Art. 7o Nenhum candidato podera alegar desconhecimento das normas contidas nesta Portaria. Art. 8o. A mudanca de localizacao por concurso de remocao dar-se-a por meio PRESENCIAL no dia 10 de dezembro de 2018 (segunda-feira), no auditorio da EMEB ?Novo Horizonte? seguindo a ordem de 16h para Docente II e 17h30 para Docente I, respeitando a Lei No 426 de 16 de janeiro de 2007 e nova redacao dada pela Lei no 667/2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ No. 27.142.694/0001-58 Art. 9o. O candidato que por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para escolha de vaga, podera faze-la atraves de Procuracao e copia de documento de identificacao do servidor e do procurador. Paragrafo Unico. O servidor que nao estiver presente no dia da chamada e nao atender ao estabelecido no artigo 7o, sera localizado ex officio. Art. 10. A nova localizacao obedecera a Lei No 426 de 16 de janeiro de 2007. Art. 29. § 1o - Aos profissionais deslocados na hipotese deste artigo sera atribuida nova localizacao, seguindo a seguinte ordem: I ? maior tempo de servico nos orgaos e unidades do Sistema Municipal de Ensino; II ? maior tempo de servico na area do magisterio; III ? maior tempo de servico na Administracao Municipal. (Lei No 426/2007) Art. 11. Cabe aos Dirigentes Escolares divulgar amplamente essa Portaria entre os profissionais da Escola. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Registra-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta, 06 de dezembro de 2018 ____________________________________ Marcia Goncalves Azevedo Secretaria Municipal de Educacao Port. 105/2018