Tipo:
Decreto Administrativo
Data do Ato:
02/10/2018
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
156/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre demissão de funcionário público.

Texto Corrido:
DECRETO-A No. 156, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. Dispoe sobre demissao de funcionario publico. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso da atribuicao legal que lhe foi conferida pelo inciso VIII, art. 71 da Lei Organica Municipal, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 172 da Lei Complementar no. 027/2012 (Estatuto dos Servidores de Anchieta) e observando o conteudo do processo administrativo no. 9547/2017. DECRETA: Art. 1o Fica demitida a servidora ADRIANA VASCO NUNES ? Mat. 577-1 do cargo de Oficial Administrativo, por falta grave prevista no inciso II do art. 172 da Lei Complementar Municipal 27/2012. Art. 2o Determino ao Secretario Municipal de Administracao que proceda ao diligenciamento no sentido da materializacao do presente ato, comunicando ao Departamento de Recursos Humanos para anotacoes em ficha funcional. Art. 3o Este decreto entrara em vigor a partir de sua publicacao. Publique-se, Registre-se e cumpra-se. Anchieta - ES, 02 de outubro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA