DECRETO-A No. 149, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. Dispoe sobre designacao de membros do Conselho Municipal de Previdencia. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pelo § 2o do artigo 121 e artigo 113 da Lei Municipal no. 169/2004; DECRETA: Art. 1o Ficam designados os servidores abaixo identificados para comporem o Conselho Municipal de Previdencia, junto ao Instituto Proprio de Previdencia Social do Municipio de Anchieta ? IPASA. I ? SERVIDORES EM ATIVIDADE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Aldeni Cardoso Thompson (titular); b) Everaldo Monteiro da Silva (titular); c) Ronald Hermes (suplente). d) Jose Catarino Montagnoli da Silva (suplente). II ? SERVIDORES APOSENTADOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: a) Angela Merici Pompermayer Lorencini (titular); b) Bernadeth Petri Salarini(suplente). III ? SERVIDORES EM ATIVIDADE REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS: a) Marcelo da Silva Monteiro (titular); b) Ana Margareth Peixoto Belmock (suplente). IV ? SERVIDORES EM ATIVIDADE REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: a) Jose Mauricio Rovetta (titular); b) Janaina Alves Mulinari (suplente). Paragrafo unico - Fica designado a Sra. Eliana Theodoro Saraiva Rovetta para atuar como Presidente. Art. 2o. O mandato dos membros deste colegiado sera de dois anos a contar da data deste Decreto. Art. 3o Os membros titulares do Conselho Municipal de Previdencia receberao R$ 400,00 (duzentos reais) a titulo de Jeton, sendo que o Presidente recebera R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o §9o do art. 113 da Lei 169/2004. Art. 4o O Presidente do Conselho Municipal de Previdencia sera eleito em votacao realizada entre os membros titulares, em conformidade com o § 2o do artigo 113 da Lei Municipal no 169/2004. Art. 5o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Publique-se. Registre-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 21 de Agosto de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA