Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) FLAVIO SANT’ANNA DE OLIVEIRA para desempenhar para o município a função de Secretário Municipal de Infraestrutura. Nomear o (a) Senhor (a) FLAVIO SANT’ANNA DE OLIVEIRA para desempenhar para o município a função de Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura.