DECRETO-A No 146, DE 13 DE JULHO DE 2018 Dispoe sobre nomeacao de servidor publico. O Prefeito Municipal de Anchieta do Estado do Espirito Santo, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei e tendo em vista o resultado do Concurso Publico, Edital no 01/2011, homologado em 22 de Agosto de 2011 e sendo prorrogado ate 21 de Agosto de 2015, conforme Decreto no 4541 de 01 de agosto de 2013; e ? Considerando a decisao proferida acao de obrigacao de fazer no 0004216-71.2015.8.08.0004, constante nos autos do processo administrativo no 11766/2018; DECRETA Art. 1o - Fica nomeado o Sr. CLEITON ALVES DE SOUZA, portador (a) do CPF no 051.790.746-14, para exercer o cargo de Professor MaPA, tendo em vista a sua aprovacao no Concurso Publico, Edital no 01/2011, homologado em 22 de Agosto de 2011 e prorrogado ate 21 de Agosto de 2015, conforme Decreto no 4541 de 01 de agosto de 2013 e decisao judicial, percebendo os vencimentos previstos em Lei. Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Publique-se, Registre-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 13 de julho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA