DECRETO-A No. 137, DE 18 DE MAIO DE 2.018 Dispoe sobre demissao de funcionario publico. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso da atribuicao legal que lhe foi conferida pelo art. 177 bem como no disposto dos Art.s 168, 169 e 172, inciso II da Lei Complementar Municipal no. 027/90 e observando o conteudo do processo administrativo disciplinar no. 9549/2017. DECRETA: Art. 1o Fica demitido o servidor Joao Cezare Magnago ? Mat. 892 do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administracao. Art. 2o Determino ao Secretario Municipal de Administracao que proceda ao diligenciamento no sentido da materializacao do presente ato, comunicando ao Departamento de Recursos Humanos para anotacoes em ficha funcional. Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Publique-se, Registre-se e cumpra-se. Anchieta (ES), 18 de maio de 2018 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA