Decreto 129/2018
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
11/04/2018
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
129/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial, referente a ausência de recolhimento previdenciário –IPASA.
Texto Corrido:
DECRETO-A N.o 129, DE 11 DE ABRIL DE 2018. Designa os membros para a Comissao de Tomada de Contas Especial, referente a ausencia de recolhimento previdenciario ?IPASA. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal; e conforme o que consta no processo administrativo 18254/2017. DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao de Tomada de Contas Especial, referente a ausencia de recolhimento previdenciario - IPASA, com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Gleicimar Araujo Pimenta; II ? Tamyres Dias Tristao da Costa; II? Clarissa Nogueira Pompermayer. Art. 2o Fica designada a servidora Mariela Celestino de Oliveira para assessorar os trabalhos da Comissao. Art. 3o Os servidores citados no artigo farao jus ao recebimento de jeton, nos termos do Decreto-A no. 5701/2017. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario em especial o decreto-A No 99/2017. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 11 de Abril de 2018 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA