Decreto 5800/2018
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
14/06/2018
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5800/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 5701/2017
Texto Corrido:
DECRETO No 5800, DE 14 DE JUNHO DE 2018. REVOGA DISPOSITIVOS NO DECRETO No 5701/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pelo inciso VII do Art. 71 da Lei Organica Municipal, e ? Considerando a autonomia administrativa do IPASA, conferida pelo Lei no 169/2004; DECRETA Art. 1o Ficam revogados os incisos IV do art. 5o e V do art. 6o do decreto No 5701/2017. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Anchieta/ES, 14 de Junho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA