Decreto 117/2018
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
26/02/2018
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
117/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial referente a apuração de responsabilidades quanto a prestação de contas apresentada pela Colônia de Pesca.
Texto Corrido:
DECRETO-A N.o 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Designa os membros para a Comissao de Tomada de Contas Especial referente a apuracao de responsabilidades quanto a prestacao de contas apresentada pela Colonia de Pesca. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal; e conforme o que consta no processo administrativo 21463/2016. DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao de Tomada de Contas Especial referente a apuracao de responsabilidades quanto a prestacao de contas apresentada pela Colonia de Pesca com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Lazaro Augusto Sant Anna Antunes; II ? Jeanne Silva Frontino Casotto; II? Silvia Nogueira da Silva. Art. 2o Fica designada a servidora Mariela Celestino de Oliveira para assessorar os trabalhos da Comissao. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 26 de fevereiro de 2018 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA